O grupo de trabalho (GT) Fazenda e Previdência do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil (Cosud), que se reuniu na sexta-feira (1º/3), em Porto Alegre, reafirmou o compromisso com a sustentabilidade fiscal dos entes subnacionais. No encontro, os gestores de tributação e finanças púbicas ressaltaram os desafios provocados pelo histórico de decisões nacionais que impuseram perdas estruturais de arrecadação aos Estados. As medidas involuntárias impulsionam a urgência de avançar com a revisão dos encargos da dívida pública com a União, como um dos caminhos para reestabelecer o volume de receitas e tornar o gasto público mais eficiente.  

De acordo com a secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul e anfitriã do GT, Pricilla Santana, o tema da dívida com o governo federal é fio condutor dos desafios fiscais enfrentados pela maior parte dos membros do Cosud – sobretudo Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que somam um expressivo passivo financeiro e necessidade de crescentes investimentos públicos. Atualmente, os Estados que integram o consórcio respondem por mais de 90% do volume de dívida com a União, da ordem de R$ 691 bilhões em 2023.

“Os Estados altamente endividados estão sofrendo de um descompasso preocupante entre o aumento do estoque do passivo e a evolução das receitas. Essa distorção ficou ainda mais evidente após a aprovação da Lei Complementar 194 de 2022, que reduziu as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações de 25% para 17% e derrubou estruturalmente a capacidade de arrecadação. Corrigir esse desequilíbrio é o caminho correto para que os Estados possam reequilibrar suas contas e, por isso, o GT recomendou a retomada do tema na esfera federativa”, afirmou Pricilla.  

A proposta do consórcio prevê uma mudança na metodologia de pagamentos das parcelas e nos encargos da dívida pública com a União, hoje calculada pelo chamado Coeficiente de Atualização Monetária (CAM) e que, basicamente, atrela o crescimento do passivo à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), fixada em 11,25%. Os Estados propõem o recálculo dos saldos devedores atuais, de forma que o CAM seja apurado com base na variação mensal do Índice de Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou na Selic, o que for menor no período. Com essa mudança, o estoque da dívida teria uma queda de 15%.

Em outro eixo, a proposta substituiria o modelo de correção da dívida por uma cobrança de juros (encargos de mora) de 3% ao ano sobre o saldo. De acordo com os membros do GT, essa modificação adequaria a evolução do passivo à realidade arrecadatória dos Estados, aproximando o indexador da projeção inflacionária dos próximos anos. Caso a mudança seja adotada, os entes passariam a reduzir, de fato, o saldo devedor da dívida e retomariam a rota de um sólido equilíbrio fiscal.  

Reforma tributária

No debate sobre a reforma tributária nacional, a atenção dos gestores do Cosud se voltou para a importância de uma participação ativa nos debates da regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que será arrecadado e distribuído para os entes subnacionais. Os Estados concentrarão esforços na formulação do modelo operacional do Comitê Gestor, colegiado que fará a gestão do IBS, e na normatização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que ainda carece de uma destinação mais clara.

Na reunião, os gestores ressaltaram os efeitos benéficos da reforma sobre a simplificação do sistema tributário, mudança que impulsionará o desenvolvimento econômico a partir de um modelo transparente e que tornará o imposto sobre o consumo mais progressivo, o que reduz a onerosidade sobre os mais pobres.  

Além da titular da Fazenda gaúcha, estiveram presentes no GT os secretários da Fazenda do Rio de Janeiro, Leonardo Pires Espírito, e do Espírito Santo, Benício Costa, além do adjunto de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes. Também participaram da reunião subsecretários e assessores técnicos dos Estados, bem como o presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev), José Guilherme Kliemann, acompanhado de outros gestores previdenciários.  

_{Texto: Rodrigo Azevedo/Ascom Sefaz
Edição: Rodrigo Toledo França/Secom}