10º Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud)
CARTA DE PORTO ALEGRE
Ao chegar à sua 10ª edição, o encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) reafirma sua disposição em fortalecer a cooperação entre os governos dos sete Estados que compõem as duas regiões.
Tendo como temas centrais a Segurança Pública e as Mudanças Climáticas, a edição gaúcha reuniu 21 Grupos Técnicos: Agricultura e Pecuária; Cultura; Defesa Civil; Desenvolvimento Social e Profissional; Desenvolvimento Econômico, Parcerias e Fomento; Direitos Humanos, Juventude e Políticas para a Mulher; Educação; Esportes; Fazenda e Previdência; Governança do Cosud; Habitação e Obras; Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Urbano; Inovação e Inclusão Digital; Malha Ferroviária; Meio Ambiente; Planejamento e Governo Digital; Procuradoria-Geral do Estado; Saúde; Segurança Pública; Transparência, Controladoria e Ouvidoria; e Turismo.
Reunindo mais de 114 milhões de habitantes e respondendo por 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, os sete Estados, mostram-se mais uma vez especialmente comprometidos a cuidar das pessoas, com ações e esforços que visem o combate à dengue. Deve ser enfatizada a premência de maior celeridade no desenvolvimento e na produção de vacinas e, ainda, uma distribuição que, a um só tempo, seja ágil e atenda a critérios transparentes e pactuados com os entes da federação. Dado que a epidemia acomete neste momento particularmente o Sul e o Sudeste, contrariando a série histórica, os Estados dessas duas regiões advogam pela atualização dos critérios de distribuição de recursos federais para a realidade atual. Ainda no campo da saúde, foi firmado um Protocolo de Intenções entre as secretarias estaduais para formalizar o interesse dos entes na colaboração para a transformação digital do Sistema Único de Saúde.
Face à responsabilidade dos governos estaduais no combate à criminalidade, o Sul e o Sudeste firmam nesta edição o Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado, que articula ações de inteligência estratégica, propostas de alterações legislativas e atuação integrada das forças de segurança.
Os governadores manifestam ser favoráveis à realização de ajustes e aprimoramentos no Novo Ensino Médio, mas ressaltam a importância de se manter a modernização desta etapa de ensino, tendo como premissas a flexibilização curricular e a oferta do ensino profissional e técnico.
A urgência dos desafios impostos por desastres ocorridos em razão das mudanças climáticas, e seus efeitos sobre a população dos sete Estados, perpassa alguns compromissos estratégicos assumidos neste encontro. Dando continuidade a debates anteriores, o consórcio enfoca o tema da Mata Atlântica – bioma comum a todos os Estados envolvidos –, ressaltando a necessidade de se operacionalizar o Fundo Mata Atlântica, já estabelecido por lei. Os governos encaminham o estabelecimento de monitoramento ambiental integrado no território do Cosud, além de ações de adaptação às mudanças climáticas e no campo da produção e distribuição de energia. Ainda no âmbito das ações de proteção e defesa civil, o consórcio solicita à Anatel a implantação célere e urgente do sistema de alerta para desastres cell broadcast, cuja operacionalização havia sido prometida para iniciar em 2023.
Com trajetória de amadurecimento no histórico do Cosud, o tema da sustentabilidade fiscal, lastreada na preservação e reconstrução de receitas e na gestão eficiente das despesas, é compromisso mais uma vez reafirmado. Em relação à dívida dos Estados com a União, entende-se necessária a revisão da metodologia de amortização do saldo devedor e dos encargos contratuais, que geram ônus exacerbado e crescente aos orçamentos estaduais, penalizando políticas públicas e investimentos essenciais à população. Ressaltamos ter observado disposição de diálogo do Ministério da Fazenda a respeito do tema, que precisa se transformar, agora, em encaminhamento prático e objetivo.
No contexto da aprovação da Reforma Tributária, os Estados se comprometem a continuar participando ativamente da regulamentação, apresentando propostas que visem simplificação, transparência e redução da regressividade do sistema tributário.
A institucionalização do Cosud – cujas tratativas tomaram corpo em 2023, com a assinatura de um Protocolo de Intenções em Belo Horizonte, em junho – chega a bom termo neste encontro. Com o compromisso de fortalecer laços e promover ações conjuntas, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo se mostram unidos por um futuro em comum ao aprovar e celebrar o estatuto do Consórcio de Integração Sul e Sudeste. Desta forma, com o COSUD em processo de formalização, os governadores dos sete Estados encaminham a realização da próxima reunião no Espírito Santo, entre os dias 8 e 10 de agosto.
Porto Alegre, 2 de março de 2024