Ponto de convergência de interesses entre os sete governadores das regiões Sul e Sudeste, a segurança pública foi tema de um dos maiores Grupos Técnicos (GT) do 10º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), nesta sexta-feira (1/3).Mais de 100 profissionais de segurança dos sete estados-membros debateram o assunto, tendo como norte das discussões a urgência de alterações legislativas no Brasil.
O secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Sandro Caron, afirmou que é preciso tomar medidas objetivas. “Em especial, medidas sobre a forma branda como a legislação brasileira trata homicidas, lideranças do crime organizado e criminosos violentos.”
“Todos e todas aqui têm ideia do quanto nós precisamos endurecer a lei contra homicidas e líderes do crime organizado, para que todas as centenas, milhares de prisões que nós fazemos a cada dia possam ter um resultado maior em matéria de redução da criminalidade. É necessário que o autor de um crime violento fique preso por um número significativo de anos. O crime não pode compensar”, ressaltou Caron.
Na visão dos secretários que abriram os trabalhos do GT, a multiplicidade de progressões de regime e de saídas temporárias independentemente da gravidade dos crimes facilita que a criminalidade resista aos esforços das forças de segurança.
Anfitrião do GT em Porto Alegre ao lado de Caron, o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, Luiz Henrique Viana, celebrou a integração dos órgãos relacionados ao sistema prisional aos debates, consolidando a visão de que a questão penal não pode ser vista como algo isolado de outras medidas de combate ao crime.
“Cada vez mais um sistema de segurança precisa conversar, lado a lado, passo a passo, com o sistema prisional. Para que possamos garantir que as medidas e os esforços empreendidos pelas nossas polícias tenham resultado”, avaliou Viana.
Também participaram da reunião o secretário-adjunto da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Mário Ikeda, o secretário-adjunto da Segurança Pública de Santa Catarina, Flávio Rogério Pereira Graff, o secretário da Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Muraro Derrite, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, Eugênio Coutinho Ricas, e o secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco.
Dos órgãos estaduais prisionais, participaram o secretário da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina, Carlos Antônio Gonçalves Alves, o secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Marco Antônio Severo, e o secretário da Justiça do Espírito Santo, Rafael Pacheco Salaroli.
Durante a tarde, os secretários se reuniram no Palácio Piratini com o governador Eduardo Leite e demais governadores do Cosud. Na reunião, foram apresentadas as ferramentas dos indicadores do RS Seguro, oportunizando um espaço para troca de experiências entre os participantes e para ajustar a elaboração de um pacto regional pela segurança pública.
Debates com foco no combate ao crime e em mudanças na legislação
O GT foi dividido em seis grupos temáticos para debater os assuntos propostos pelas secretarias gaúchas da Segurança Pública e de Sistemas Penal e Socioeducativo de forma integrada entre as equipes.
O primeiro deles debateu o aprimoramento da monitoração eletrônica de presos e sugeriu alterações legais para que autoridades policiais estaduais e federais possam ter acesso às informações dos monitorados para investigação de processo criminal.
Outro grupo discutiu a necessidade de maior rigor nos requisitos para progressão de regime em relação a apenados associados a organizações criminosas e/ou que apresentem alta periculosidade.
Também foram tema de debate as abordagens dos policiais militares. O grupo temático debateu o aprimoramento do Código de Processo Penal, a fim de que os agentes trabalhem com maior segurança jurídica.
Políticas afirmativas e o tratamento penal, que envolve ações de educação e trabalho com foco na ressocialização de apenados, também foram abordados.
Outra equipe se reuniu para discutir sobre os desafios legais e tecnológicos enfrentados em relação à audiência de custódia, momento em que uma pessoa presa é apresentada a um juiz, que definirá se a prisão será mantida ou se será concedida a liberdade.
As saídas temporárias, direito previsto para presos que cumprem pena no regime semiaberto, foram o último assunto em pauta. O tema tem gerado debates devido ao projeto de lei 2.253/2022, que busca restringir o benefício, aprovado pelo Senado neste mês. Entre as sugestões, esteve a disponibilização do material genético dos apenados para um banco de dados de criminalidade como condição para o recebimento de benefícios ao longo da pena.
Texto: Caue Fonseca/SSP e Rafaela Pollacchinni/SSPS
Edição: Camila Cargnelutti/Secom